Política de uso aceitável

Operador jurídico: KwaFlux Limited. N.º de registro comercial: 80432817. Sede: UNIT 225-22, 2/F MEGA CUBE, 8 WANG KWONG RD, KLN BAY, HONG KONG.

Esta Política de uso aceitável (“AUP”) explica como você pode e não pode usar o KwaFlux. Faz parte dos Termos de serviço e aplica-se ao site, ao aplicativo desktop, ao processamento em nuvem, ao render remoto, à IA na nuvem, às contas, créditos, saídas, canais de suporte e serviços relacionados.

Você só pode usar o KwaFlux com mídia que possua, tenha criado, licenciado ou esteja legalmente autorizado a processar.

Você não pode usar o KwaFlux para enviar, processar, aprimorar, remover marcas, modificar, exportar, publicar ou comercializar mídia de terceiros, salvo se tiver o direito legal de fazê-lo.

Cabe a você obter todos os direitos, permissões, consentimentos, autorizações e bases legais exigidos para seus arquivos de entrada, prompts, instruções de processamento e resultados.

Você não pode usar o KwaFlux para:

• Remover ou ocultar marcas d’água, marcas de plataforma, avisos de titularidade, informações de gestão de direitos, atribuição ou identificadores de origem em conteúdo que você não possua ou não esteja autorizado a editar.
• Contornar DRM, medidas técnicas de proteção, barreiras de assinatura, controles de plataforma, paywalls, restrições de acesso ou sistemas de licença.
• Republicar, revender, monetizar ou redistribuir mídia de terceiros protegida sem autorização.
• Induzir terceiros a erro sobre titularidade, origem, autoria, status de licença ou aprimoramento por IA.
• Facilitar a infração de direitos autorais, marcas, publicidade, privacidade, contratuais ou de propriedade.

Você não pode usar o KwaFlux para:

• Invadir a privacidade.
• Processar mídia privada ou sensível sem consentimento ou autoridade legal.
• Reconstruir, expor, aprimorar, identificar ou tornar pesquisável uma pessoa, local, rosto, corpo, placa, espaço privado ou informação pessoal sensível de modo que viole a lei ou direitos.
• Criar, aprimorar ou distribuir imagens íntimas sem consentimento.
• Mirar, assediar, intimidar, perseguir, doxxar, explorar, chantagear ou envergonhar qualquer pessoa.
• Processar mídia envolvendo crianças, salvo se tiver todos os direitos, consentimentos e autoridade legal exigidos por lei.

Você não pode usar o KwaFlux para criar, aprimorar ou distribuir mídia sintética ou alterada destinada a:

• Enganar pessoas para que creiam que fatos falsos ocorreram.
• Personificar alguém sem consentimento.
• Cometer fraude ou golpes.
• Difamar, assediar ou manipular terceiros.
• Criar provas falsas.
• Induzir a erro eleitores, clientes, audiências, empregadores, plataformas, processadores de pagamento, anunciantes, autoridades, tribunais ou órgãos públicos.

Cabe a você fazer as divulgações exigidas por lei, política da plataforma, regras de publicidade ou contexto.

Você não pode usar o KwaFlux para:

• Material de abuso sexual infantil ou menores sexualizados.
• Conteúdo sexual sem consentimento.
• Exploração ou abuso de pessoas.
• Abuso terrorista ou extremista.
• Fraude, roubo de identidade, phishing, golpes, chantagem, extorsão ou vigilância ilegal.
• Malware, roubo de credenciais, abuso cibernético ou comprometimento de segurança.
• Ódio, assédio, ameaças ou discriminação ilícita.
• Conteúdo que viole a lei aplicável.

Você não pode enviar ao processamento em nuvem ou ao render remoto conteúdo que viole esta AUP, os Termos de serviço, a lei aplicável, direitos de terceiros ou regras de plataforma.

Podemos usar salvaguardas automáticas e manuais para detectar abuso, proteger a infraestrutura, aplicar limites de uso, investigar incidentes de segurança, cumprir obrigações legais e proteger usuários ou terceiros.

Podemos recusar, interromper, excluir ou bloquear tarefas na nuvem que razoavelmente consideremos violar esta AUP ou criar risco jurídico, de segurança ou de infraestrutura.

Você não pode:

• Compartilhar, vender, alugar, transferir ou revender contas.
• Contornar controles de licença, direitos, cobrança, sessão, dispositivo, exportação, créditos, fila, armazenamento ou nuvem.
• Usar automação, bots, scripts, scraping, compartilhamento de credenciais, tráfego anormal ou padrões abusivos para sobrecarregar ou explorar o Serviço.
• Extrair saídas em escala para montar conjuntos de dados ou treinar modelos concorrentes.
• Usar o KwaFlux como serviço hospedado, API, serviço gerenciado, bureau, white-label ou ferramenta comercial de processamento para terceiros, salvo autorização expressa por escrito.

Salvo acordo expresso por escrito, você não pode usar o KwaFlux, suas saídas, modelos, documentação, benchmarks, avaliações, fluxos ou sistemas na nuvem para:

• Treinar, ajustar, validar, comparar, melhorar ou apoiar um modelo de IA, sistema de aprendizado, serviço de aprimoramento de vídeo ou imagem, ou produto de processamento de mídia concorrente.
• Criar conjuntos de dados para treino, benchmark ou avaliação de modelos.
• Fazer engenharia reversa ou inferir arquitetura do modelo, pesos, prompts, pipelines ou o desenho não público do sistema.

Se você achar que o KwaFlux está sendo usado para infringir seus direitos, violar privacidade, distribuir conteúdo sem consentimento ou praticar ato ilícito, escreva para legal@kwaflux.com.

Inclua informação suficiente para analisarmos: links, capturas, dados da conta, identificadores de tarefa, provas de titularidade, status de autorização e uma descrição da infração alegada.

Se razoavelmente considerarmos que você violou esta AUP, podemos:

• Suspender ou encerrar sua conta.
• Desativar licenças, créditos, tarefas na nuvem, downloads, saídas, acesso ao armazenamento ou suporte.
• Excluir ou bloquear arquivos ou tarefas na nuvem.
• Recusar ou revogar reembolsos quando a lei permitir.
• Investigar abuso, preservar registros e cooperar com pedidos lícitos.
• Comunicar conduta ilícita às autoridades competentes.

Podemos atualizar esta AUP de tempos em tempos. O uso contínuo do Serviço após a vigência das mudanças significa que você aceita a política atualizada.