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Jurídico

Termos de serviço

Termos que regem o acesso e o uso do site KwaFlux, do aplicativo desktop, da conta, cobrança, suporte, processamento em nuvem e serviços relacionados.

Atualizado em setembro de 2026

Introdução

Estes Termos de serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso do site KwaFlux, do aplicativo desktop, recursos de conta, ferramentas de cobrança, suporte, processamento em nuvem e serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”).

O Serviço é operado pela KwaFlux Limited (“KwaFlux”, “nós”). Ao acessar ou usar o Serviço, criar uma conta, baixar o software, participar de um programa de acesso antecipado ou beta, comprar uma licença ou assinar um plano, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Informações da empresa

Operador: KwaFlux Limited. N.º de registro comercial: 80432817. Sede: UNIT 225-22, 2/F MEGA CUBE, 8 WANG KWONG RD, KLN BAY, HONG KONG. Suporte: support@kwaflux.com. Privacidade: privacy@kwaflux.com. Jurídico: legal@kwaflux.com.

2. O Serviço

O KwaFlux é um produto desktop de aprimoramento de mídia com IA para fluxos de vídeo e imagem com prioridade local, incluindo upscale, restauração, redução de ruído, estabilização, processamento de fundo ou sujeito, conversão de formato e recursos de aprimoramento relacionados.

A versão desktop atual processa localmente no seu dispositivo. Recursos futuros de nuvem, quando lançados, serão vendidos à parte dos planos desktop, salvo inclusão expressa no checkout. Se você escolher processamento em nuvem opcional, render remoto, IA na nuvem, colaboração, backup ou outros recursos baseados em upload, os arquivos selecionados podem ser enviados e processados conforme a política de privacidade e a descrição do recurso.

Alguns recursos de conta, cobrança, licença, analítica, segurança, atualização, processamento em nuvem e direitos podem exigir acesso à internet.

3. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço. Se for menor de idade na sua jurisdição, só pode usá-lo com o consentimento e a supervisão de um pai, mãe ou tutor legal.

Ao usar o Serviço em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

4. Contas e segurança

Pode ser necessária uma conta para acessar recursos pagos, gerenciar cobrança, ativar licenças, participar de um programa de acesso antecipado ou beta, usar processamento em nuvem ou receber suporte.

Você concorda em:

  • Fornecer informações da conta precisas e completas.
  • Manter suas credenciais de login em segurança.
  • Não compartilhar, vender, alugar, transferir nem sublicenciar sua conta.
  • Avisar-nos prontamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Você é responsável por toda a atividade sob sua conta.

5. Acesso de prévia e disponibilidade do produto

O KwaFlux pode oferecer versões de prévia, beta, acesso antecipado, lançamento em etapas ou lista de espera. Versões de prévia ou beta podem ser incompletas, instáveis, limitadas ou sujeitas a mudanças. Recursos, desempenho, plataformas, preços, direitos, limites de exportação, disponibilidade na nuvem, requisitos do sistema e o calendário de lançamento podem mudar antes da versão geral.

Se um build de download não estiver público, as páginas de pagamento e preços devem ser lidas junto com a página de download ou de status de lançamento. Se o checkout estiver habilitado para um produto em prévia, a página de checkout indicará qual acesso você está comprando.

6. Licença de uso do Serviço

Sujeito a estes Termos e ao seu plano, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Serviço para fins pessoais ou empresariais internos.

Você não adquire a propriedade do software, dos modelos de IA, das interfaces, da documentação, da marca, dos designs, dos sistemas na nuvem ou de outra tecnologia KwaFlux.

Salvo se o seu plano ou um acordo escrito disser o contrário, você não pode disponibilizar o software ou a funcionalidade na nuvem a terceiros como serviço hospedado, gerenciado, bureau, wrapper de API, produto de revenda, serviço comercial integrado ou white-label.

7. Planos, assinaturas e acesso pago

O KwaFlux pode oferecer planos mensais, trimestrais, anuais, vitalícios, de teste, gratuitos, de prévia, baseados em créditos ou promocionais.

Detalhes do plano, preços, renovação, impostos, limites, plataformas, disponibilidade de processamento local e na nuvem, e direitos aparecem na página de preços, no checkout, no painel da conta ou na descrição do plano. Recursos futuros de nuvem serão vendidos à parte, salvo se um direito ou crédito de nuvem for expressamente incluído no checkout.

Ao comprar uma assinatura, você autoriza cobranças recorrentes no intervalo indicado até cancelar. Impostos podem ser calculados e adicionados no checkout com base no local de faturamento.

Detalhes de assinatura, cancelamento, renovação, licença vitalícia, créditos, processamento em nuvem e reembolso são regidos pelos Termos de assinatura e pela política de reembolso aplicáveis.

8. Nível gratuito, testes e uso de avaliação

O acesso gratuito, de teste, de prévia ou de avaliação serve para você testar compatibilidade, desempenho e qualidade da saída antes de comprar.

Podemos limitar a duração da prévia, a exportação, a marca d’água, a fila de processamento, a disponibilidade na nuvem, os recursos, o acesso à conta ou o volume de uso. Podemos modificar, suspender ou descontinuar o acesso gratuito ou de prévia a qualquer momento.

9. Conteúdo do usuário e direitos sobre a mídia

Você retém a propriedade dos vídeos, imagens, áudio, projetos, texto, prompts, saídas e outros conteúdos que processar com o Serviço (“Conteúdo do usuário”).

Você é o único responsável pelo Conteúdo do usuário e por ter todos os direitos, permissões, licenças, consentimentos e autoridade legal necessários para importá-lo, enviá-lo, processá-lo, aprimorá-lo, exportá-lo, publicá-lo, distribuí-lo ou usá-lo de outra forma.

Você declara e garante que o Conteúdo do usuário e o uso do Serviço:

  • Não infringem direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade, publicidade, personalidade, morais, contratuais ou outros.
  • Não violam nenhuma lei, regulamento, regra de plataforma, ordem judicial ou obrigação contratual.
  • Não incluem conteúdo que você não tenha permissão legal para processar.
  • Não incluem dados pessoais, salvo se você tiver base legal e o consentimento ou aviso exigidos.

Como o processamento local ocorre no seu dispositivo, não reivindicamos direitos sobre seus arquivos de mídia de entrada ou saída locais e não os usamos para treinar modelos de IA. No processamento em nuvem opcional, os arquivos enviados são tratados conforme a política de privacidade.

10. Saídas de IA e qualidade

Os resultados de aprimoramento com IA podem variar conforme a qualidade de entrada, artefatos de compressão, movimento, iluminação, hardware, comportamento do modelo, configuração, disponibilidade na nuvem e outros fatores.

Não garantimos que as saídas:

  • Atendam suas expectativas subjetivas.
  • Sejam precisas, únicas, sem erros ou adequadas a um uso particular.
  • Restaurem detalhes que não existam na origem.
  • Estejam livres de artefatos, alucinações, distorção ou problemas de qualidade.
  • Sejam juridicamente seguras para publicar ou comercializar.

Você é responsável por revisar as saídas antes de usá-las, publicá-las, distribuí-las, vendê-las, enviá-las ou nelas se basear.

11. Usos proibidos

Você concorda em não usar o Serviço para praticar, ajudar, incentivar ou possibilitar qualquer atividade proibida. Nossa política de uso aceitável faz parte destes Termos.

Sem limitar essa política, você não pode usar o Serviço para:

  • Criar, processar, aprimorar, distribuir ou facilitar conteúdo ilegal.
  • Criar, processar ou distribuir material de abuso sexual infantil ou qualquer conteúdo sexualizado envolvendo menores.
  • Criar, processar ou distribuir imagens íntimas sem consentimento.
  • Assediar, ameaçar, difamar, se passar por alguém, explorar, chantagear ou abusar de qualquer pessoa.
  • Processar, aprimorar, remover marcas, alterar, distribuir ou republicar conteúdo que você não possui ou não está autorizado a usar.
  • Remover, ocultar, alterar ou contornar sem autorização avisos de direitos autorais, marcas de titularidade, marcas d’água, marcas de plataforma, informações de gestão de direitos, DRM ou medidas técnicas de proteção de conteúdo de terceiros.
  • Contornar controles de licença, autenticação, cobrança, direitos, dispositivo, sessão, uso, marca d’água, cota na nuvem, créditos ou técnicos.
  • Usar bots, scripts, automação, scraping, compartilhamento de credenciais, tráfego anormal ou outros métodos para abusar do Serviço.
  • Usar o Serviço, saídas, documentação, modelos ou resultados de avaliação para construir, treinar, validar, comparar, melhorar ou apoiar um produto, modelo de IA, sistema de aprendizado ou serviço de aprimoramento de mídia concorrente, salvo acordo expresso por escrito.

12. Aplicação

Se razoavelmente considerarmos que você violou estes Termos ou a política de uso aceitável, abusou do Serviço, criou risco jurídico, praticou fraude, iniciou chargebacks abusivos, ameaçou a segurança ou os direitos de terceiros, ou usou o processamento em nuvem para conteúdo proibido, podemos:

  • Suspender ou encerrar sua conta.
  • Desativar acesso à licença, tarefas na nuvem, acesso ao armazenamento, créditos ou direitos.
  • Recusar ou revogar reembolsos quando a lei permitir.
  • Remover o acesso a prévias, downloads, atualizações, processamento em nuvem ou suporte.
  • Preservar e divulgar informações quando a lei exigir.
  • Comunicar atividade ilícita às autoridades competentes.

13. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, modelos de IA, sistemas na nuvem, interfaces, fluxos, gráficos, documentação, conteúdo do site, logos, marcas e tecnologia relacionada, é de propriedade da KwaFlux Limited ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Salvo a licença limitada expressamente concedida nestes Termos, nenhum direito é transferido a você.

Você não pode remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade, marcas, avisos de direitos autorais ou de licença.

14. Feedback

Se você fornecer feedback, sugestões, ideias, relatórios de bugs, pedidos de recursos ou outros comentários, concede a nós uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usá-los sem restrição ou compensação.

15. Serviços de terceiros

O Serviço pode integrar-se a serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, autenticação, hospedagem, infraestrutura na nuvem, computação de IA, analítica, e-mail e segurança.

O uso de serviços de terceiros pode estar sujeito aos termos e políticas de privacidade deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos.

16. Atualizações e alterações

Podemos atualizar, modificar, suspender, descontinuar, limitar, substituir ou remover recursos a qualquer momento. Algumas atualizações podem ser necessárias para compatibilidade, segurança, licenciamento, processamento em nuvem ou gestão de direitos.

Se você não instalar as atualizações exigidas, alguns recursos podem parar de funcionar.

17. Requisitos do sistema

Você é responsável por garantir que seu dispositivo atenda aos requisitos do sistema indicados em nosso site ou documentação.

O desempenho pode variar conforme hardware, GPU, drivers, sistema, complexidade da mídia, ajustes, rede, fila na nuvem e direitos da conta.

Não atender aos requisitos do sistema pode limitar funções e afetar a elegibilidade a reembolso, conforme a política de reembolso.

18. Isenção de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza.

Rejeitamos todas as garantias, incluindo comercialização, adequação a um fim específico, não infração, precisão, disponibilidade, compatibilidade e operação ininterrupta.

Não garantimos que o Serviço estará livre de erros, seguro, compatível com todos os dispositivos, continuamente disponível ou adequado ao uso pretendido.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a KwaFlux Limited não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios, dano reputacional ou perda de ágio.

Nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação decorrente do Serviço ou a ele relacionada não excederá o valor que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações, portanto partes desta seção podem não se aplicar a você.

20. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a KwaFlux Limited e seus diretores, executivos, funcionários, contratados, licenciadores e provedores de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, penalidades, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:

  • Seu Conteúdo do usuário.
  • Seu uso ou uso indevido do Serviço.
  • Sua violação destes Termos ou da política de uso aceitável.
  • Sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.
  • Sua publicação, distribuição, comercialização ou confiança nas saídas.

21. Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e cancelar sua assinatura conforme os Termos de assinatura.

Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos, não pagar, criar risco jurídico ou de segurança, abusar do Serviço ou usá-lo de forma proibida.

Após o encerramento, sua licença para usar o Serviço termina imediatamente, salvo se o seu plano ou a lei aplicável dispuserem de outro modo.

As seções que, por natureza, devam sobreviver ao encerramento sobreviverão, incluindo propriedade intelectual, usos proibidos, isenções, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e disputas.

22. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis de Hong Kong, salvo se leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência exigirem o contrário.

As partes tentarão primeiro resolver disputas por negociação de boa-fé. Se não for possível resolver informalmente, a disputa será submetida aos tribunais competentes de Hong Kong, salvo se a lei aplicável lhe der direitos obrigatórios de ajuizar em outro lugar.

23. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se houver mudanças materiais, atualizaremos a data de “Última atualização” e poderemos avisar também.

O uso contínuo do Serviço após a vigência dos Termos atualizados significa que você aceita os Termos atualizados.

24. Fale conosco

Jurídico: legal@kwaflux.com. Suporte: support@kwaflux.com. Privacidade: privacy@kwaflux.com.